Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
LEI Nº 15.982 01/04/2014 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a redação do "caput" do art. 9° da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
Publicação:
DOC 02/04/2014 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 103/2013 (
ver documento
)
Autor(es):
Ari Friedenbach; Arselino Tatto; Atílio Francisco; Rubens Calvo; Dalton Silvano; Edir Sales; Eduardo Tuma; Floriano Pesaro; Gilson Barreto; José Police Neto; Laércio Benko; Milton Leite; Gilberto Natalini; Nelo Rodolfo; Noemi Nonato; Orlando Silva; Paulo Frange; Ricardo Young
Indexação:
Auto de licença de funcionamento condicionado - Prazo - Requerimento - Alvará de funcionamento - Licença de funcionamento - Atividade não residencial - Imóvel irregular - Regularização - Solicitação
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto